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Termos e Condições
Não utilize indevidamente os nossos Produtos ou Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos.
A consulta ou utilização dos nossos Produtos ou Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Produtos ou Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Produtos ou Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Produtos ou Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.
Os nossos Produtos ou Serviços podem apresentar alguns conteúdos que não pertencem à PineFlavour. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.
A Todos os preços mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor.
A oferta de produtos apresentada no menú Produtos está limitada ao stock existente.
A PineFlavour reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
APineFlavour faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.
APineFlavour não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Tratamento de Dados Pessoais e/ou Corporativos - RGPD
a) A PineFlavour efetua tratamento de dados dos seus clientes?
Sim, a PineFlavour efetua o tratamento de dados pessoais para realizar tarefas relacionadas com as suas atividades empresariais. Este tratamento de dados pessoais é feito pelos motivos de interesse legítimo da empresa, como consta da sua Política de Privacidade e perante a Lei do Tratamento de Dados Segundo o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados.
b) Quais são os dados pessoais que a empresas PineFlavour trata?
De acordo com a Política de Privacidade poderão ser recolhidos e tratados, através dos diferentes canais e serviços, as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo da finalidade do tratamento em causa:
- Informação de identificação e contacto: Nome, Localidade, E-mail, Contacto telefónico, Data do contacto..
- Dados de páginas na internet e redes sociais: caso o cliente se tenha identificado ou autenticado, é possível a utilização dos seguintes dados: informação de localização; utilização da página e redes sociais institucionais da PineFlavour (ex. colocação de questões através do Facebook/Messenger).
c) Quais os objetivos e fundamentos para a utilização dos dados pessoais de cada cliente?
Os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados para efeitos de apoio ao cliente e comunicação comercial (comunicação de informação relacionada com produtos e serviços da empresa PineFlavour) nos termos por si selecionados no formulário de consentimento.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a utilização dos seus dados pessoais deverá justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o seu tratamento
Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:
- Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente alterado);
- Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
- Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a empresa responsável pelo tratamento se encontre sujeita;
- Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
- Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial que nos seja movido, contra si ou um terceiro.
d) Como posso alterar ou retirar o meu consentimento?
A qualquer momento é possível alterar ou retirar o seu consentimento. Caso retire todas as suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado para as finalidades descritas na política de privacidade.
Para retirar ou alterar as suas declarações de consentimento deverá enviar um email para PineFlavour@PineFlavour.com, com o assunto “Declaração de Consentimento – RGPD” e com o texto onde inclua seu nome completo e email, seguido de uma das duas opções:
- “retiro o meu consentimento” – para retirar o seu consentimento;
- “dou o meu consentimento” – para voltar a dar o seu consentimento.
A última comunicação prevalecerá sobre todas as anteriores.
e) Porque devo aceitar o consentimento de comunicações de marketing?
Ao autorizar a comunicação de marketing poderá continuar a aceder em primeira mão a informação e opinião da PineFlavour e dos seus colaboradores sobre assuntos e tópicos relacionados com frutos secos, inovação tecnológica e saúde e bem estar.
Em qualquer momento poderá alterar o seu consentimento através da opção “Anular Subscrição” nas newsletters PineFlavour, ou através do email PineFlavour@PineFlavour.com, com o assunto “Newsletter PineFlavour” e com o texto onde inclua seu nome completo e email, seguido de uma das duas opções:
- “anular subscrição” – para anular a subscrição da newsletter;
- “subscrever newsletter” – para ativar a sua subscrição da newsleter.
f) Eu posso optar por limitar os dados pessoais que vos dou? Como é que faço?
Os formulários de contacto da PineFlavour integram um conjunto de dados. Uns de preenchimento obrigatório – devidamente assinalados com o termo “obrigatório” – para permitir o próprio funcionamento do serviço, outros facultativos).
No caso dos dados de preenchimento obrigatório, o seu não preenchimento impossibilitará, no âmbito do descrito nos termos e condições, o normal Serviço ao Cliente.
g) A PineFlavour constrói perfis ou faz decisões com base estritamente automática?
Não. No seu processo comercial, e segundo o que é estipulado pela lei da proteção de dados, a PineFlavour não toma qualquer decisão relativamente aos seus clientes baseada exclusivamente em algoritmos ou em meios automatizados.
A prestação de serviços e/ou desenvolvimento de produtos da PineFlavour, assim como o nosso apoio ao cliente e demais relações comerciais com o mesmo é baseado em registo de informação fornecida pelos clientes através do contacto presencial, por email e/ou telefone. Este registo é feito de forma individual, sem recorrer ao estabelecimento de perfis e sem basear decisões e/ou recorrer a previsões automáticas.
h) Que tipo de cookies utilizam no website?
Utilizamos apenas cookies de sessão, os quais consistem em cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser do utilizador até este sair das Plataformas e recolhem informações sobre a forma como os utilizadores interagem com as mesmas. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
O utilizador poderá, a todo o momento, controlar o modo como os cookies se encontram alojados no seu dispositivo ou, alternativamente, removê-los, para o que basta alterar as configurações do seu browser. Conforme referido, deverá ter em atenção que a alteração destas configurações poderá ter impacto no adequado e correto funcionamento das Plataformas. As Plataformas utilizam cookies para melhorar a sua navegação e alguns dos nossos serviços de internet requerem ativa a opção “cookies enable” nos browsers dos respetivos dispositivos. Esta opção, para além de permitir o estabelecimento de sessões seguras, permite também assegurar a respetiva proteção dos dados.
i) Que medidas foram tomadas para garantir a segurança dos meus dados?
Para o efeito, utilizam-se sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Clientes, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador ou dispositivo (smartphone, tablet, etc.) que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
j) Prazos de conservação dos dados pessoais
O tratamento dos dados pela PineFlavour manter-se-á enquanto se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas.
Terminada a relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respetiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.
Em todos os outros casos, a PineFlavour conservará os dados tratados durante um período máximo de cinco (5) anos.
k) No exercício do meu dever como Consumidor,
qualquer pessoa tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados (APD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São. Bento, 148-3°, 1200-821 Lisboa
Tel. +351 21 392 84 00 | Fax +351 21 397 68 32
e-mail: geral@cnpd.pt
Website: http://www.cnpd.pt/
Mais informação sobre o RGPD no seguinte link:
Regulamento Geral para a Proteção de Dados – RGPG
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_pt